QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120405 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto SP Procurador do Município 2019
De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:
A
é obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B
a criação de organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica se aperfeiçoará com o registro do respectivo ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
C
é obrigatória a filiação ao sindicato da respectiva categoria.
D
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
E
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
No art. 205 da Constituição Federal de 1988, encontra-se escrito que “A educação, direito de todos e dever do Esta…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3° da Le…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que é dever da família, da soc…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Sociais