Questão pública

Questão de Não definido

VUNESP - Câmara Municipal de Serrana SP - Analista Legislativo - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120066 Não definido VUNESP Câmara Municipal de Serrana SP Analista Legislativo 2019

Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:

quando o caso for regido por lei temporária.

quando se tratar de direito estrangeiro.

se a lei for injusta.

se o juiz não concordar com o texto da lei.

quando a lei for omissa.

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