Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - Prefeitura de Poá SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120091 Legislação Federal VUNESP Prefeitura de Poá SP Procurador Jurídico 2019

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita

dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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