Questão de Legislação Federal

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.