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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2016 • VUNESP • 2016

ID 120685 Direito Ambiental Tutela Processual Civil do Meio Ambiente VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2016
Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas. Segundo regra geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é
A
facultativo, mesmo havendo múltiplos agentes poluidores.
B
obrigatório, no caso de causas concorrentes.
C
facultativo, pois os responsáveis pela degradação ambiental não são coobrigados solidários.
D
necessário, quando o ato envolve particular e poder público.
E
facultativo, quando envolve ato do particular e necessário quando envolve ato da Administração Pública.
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