Questão pública

Questão de Direito ambiental

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

ID 173358 Direito ambiental Ação Civil Pública FCC TJ MS Juiz Substituto 2020

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a
concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será

julgada procedente, tendo em vista a impossibilidade de concessão de unidade de conservação da natureza.

extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão
de uso do bem público.

julgada parcialmente procedente para condicionar o processo licitatório à concessão integral da unidade de conservação.

extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.

julgada improcedente pela ausência de ilegalidade no modelo proposto.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito ambiental

Mais questões de Direito ambiental › Ação Civil Pública