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Questão pública

Questão de Direito ambiental

CESPE/CEBRASPE - IPAAM - Analista Ambiental - Área: Direito - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186405 Direito ambiental Ação Civil Pública CEBRASPE Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Analista Ambiental - Área: Direito 2026
Em relação à legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública ambiental, assinale a opção correta.
A
O IBAMA e o ICMBio poderão atuar em ações civis públicas ambientais somente na condição de auxiliar do processo.
B
Associações têm tal legitimidade se houverem completado mais de um ano de constituição ou se seu estatuto contiver previsão de finalidade de proteção ao meio ambiente.
C
A atuação do Ministério Público nesse tipo de ação é subsidiária, devendo a ação ser proposta por agente da administração pública direta ou da sociedade civil.
D
A Defensoria Pública poderá propor ação civil pública ambiental, desde que haja interesse de hipossuficiente.
E
O IBAMA tem legitimidade para propor ação cautelar quando houver ameaça de dano ao ambiente.
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