Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Assessor Jurídico Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18551
Direito Ambiental Tutela Processual Civil do Meio Ambiente
CEBRASPE
Órgão não informado CODEVASF Assessor Jurídico Direito 2021
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.
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