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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de Marília SP - Procurador Jurídico - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122413 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP Câmara de Marília SP Procurador Jurídico 2016
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.
A
No exercício de competência delegada, o mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade delegante.
B
Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.
C
A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
D
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado ou passível de correição.
E
O mandado de segurança, em determinados casos excepcionais, substitui a ação popular.
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2018
Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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O mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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João é servidor público do Estado de São Paulo e exerce atividade sob condições especiais que prejudicam sua saúde…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção e…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais