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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Câmara de Marília SP - Procurador Jurídico - 2016 • VUNESP • 2016

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda e suas cláusulas.
A
O instrumento particular de promessa de compra e venda não é passível de registro.
B
Não se admite que a fixação do preço da compra e venda seja deixada ao arbítrio de terceiro.
C
É nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D
As despesas de escritura e registro são, em regra, de responsabilidade do vendedor.
E
O direito de preferência transmite-se aos herdeiros, mas não admite cessão.
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