Questão de Direito Civil

É vedada a estipulação de contratos atípicos cuja aceitação se dê por adesão.

Na estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula que resguarda ao estipulante o direito de substituir o terceiro designado no contrato.

Em caso de vício ou defeito oculto no produto da alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato ou abater o preço.

Na proposta de contrato, a aceitação com modificações importa em nova proposta.

É nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu instrumento, não contiver expressa disposição sobre o prazo de indicação da pessoa que adquirirá os direitos ou assumirá as obrigações.