Questão de Direito Civil

É plenamente válida e eficaz a cláusula que exclua a responsabilidade pela evicção, ainda que o alienante tenha omitido dolosamente a existência do vício.

Há garantia pela evicção quando a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.

Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o alienante optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço equivalente ao desfalque sofrido.

Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

É nula a cláusula que dispõe que a indenização pela evicção, caso ocorra, não contemplará despesas do contrato, custas judiciais e honorários advocatícios.