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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de Barretos SP - Advogado - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122255 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP Câmara de Barretos SP Advogado 2018
O mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Sobre tal garantia constitucional, assinale a alternativa correta.
A
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político, mesmo que sem representação no Congresso Nacional.
B
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito devolutivo, independentemente de caução.
C
Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
D
Quando concedida a medida liminar, se o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 5 dias, os atos e as diligências que lhe cumprirem, será decretada a sua perempção ou caducidade.
E
Apenas nos casos de causa contra a Fazenda Pública, concedida a segurança pleiteada, a sentença estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
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2018
Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
2018
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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João é servidor público do Estado de São Paulo e exerce atividade sob condições especiais que prejudicam sua saúde…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção e…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
2017
Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais