Questão de Direito Civil

A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

O contrato de seguro não se enquadra, essencialmente, no conceito de contrato aleatório.

A cláusula que diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção deve ser redigida em destaque, sob pena de nulidade.

Nos contratos por adesão celebrados na relação cível paritária, não são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

Nos contratos preliminares é presumida a existência de cláusula de arrependimento em benefício de todos os contratantes.