Questão de Direito Civil

a assembleia será presidida e secretariada por sócios cuja competência foi atribuída no contrato social.

se assegura aos sócios minoritários, que representarem pelo menos dois quintos do capital social, o direito de eleger, em conjunto, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

se aplica à assembleia dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto em lei no que se refere às reuniões.

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

as atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, se contratualmente previsto, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.