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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - CRbio - Analista - 2017 • VUNESP • 2017

ID 121882 Direito Tributário Taxas VUNESP CRbio Analista 2017
Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.
A
É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
B
As condutas previstas no art. 1o, incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, tipificam crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do tributo.
C
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
D
É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.
E
O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
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