Questão de Direito Tributário

constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.

de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.

têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.

em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.