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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - CRbio - Analista - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122126 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente VUNESP CRbio Analista 2017
Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência
A
privativa da União.
B
em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.
C
comum entre União, Estados e Distrito Federal.
D
comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Suponha que esteja em trâmite na Câmara de Vereadores do Município X um projeto de lei estabelecendo normas gerais…VUNESP • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreVUNESP • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreFCC • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente
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