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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Ministério Público Estadual SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2018 • VUNESP • 2018

Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de idade. Considerando que a data limite para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos é 15 de agosto de 2018, que o 1o turno das eleições será no dia 07 de outubro de 2018, que o 2o turno será no dia 28 de outubro de 2018 e que a data da posse é 1o de janeiro de 2019, assinale a alternativa correta quanto à idade mínima de 30 anos constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade.
A
Não será exigida para o cargo de vice-governador de Estado.
B
É verificada tendo por referência a data do 1o turno da eleição.
C
Será aferida tendo por referência a data do 2o turno da eleição.
D
Será aferida na data limite para o pedido de registro da candidatura.
E
É verificada tendo por referência a data da posse.
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