QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - Polícia Civil SP - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121319 Direito Processual Penal Recursos em Geral VUNESP Polícia Civil SP Delegado de Polícia 2018
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão. Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
A
o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.
B
não se cogita a possibilidade de interposição de recurso de apelação quando houver injustiça no tocante à aplicação da pena.
C
no caso das sentenças do júri, a apelação é recurso vinculado e não de fundamentação livre.
D
com base no princípio da ampla defesa, é possível que a defesa interponha recurso de apelação contra a sentença condenatória pelo mesmo fundamento (decisão contrária à prova dos autos).
E
não era dado ao Tribunal de Justiça prover o recursointerposto pelo Ministério Público, violando assim o direito fundamental da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
O Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes req…VUNESP • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Acerca do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar queVUNESP • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus sign…VUNESP • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Assinale a alternativa que contempla recurso…VUNESP • Direito Processual Penal • Recursos em Geral