Questão de Direito Civil

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.

São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.

Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.