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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Polícia Civil SP - Investigador de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão, embora a lei exigisse que essa indicação fosse expressa. Nesse caso, considerando que apesar da ausência de indicação os fatos e os fundamentos jurídicos para a denegação do pedido existiam e eram válidos, é correto afirmar que o ato administrativo em questão possui vício de
A
forma.
B
finalidade.
C
motivo.
D
objeto.
E
competência.
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