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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Civil BA - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122143 Direito Constitucional Orçamentos VUNESP Polícia Civil BA Delegado de Polícia 2018
Alguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária. O chamado princípio do orçamento bruto refere- -se a que
A
não haja autorização de gastos ou de qualquer controle parlamentar sobre os meios.
B
haja abertura a fim de que recursos extraordinários sejam permitidos para ativação da economia.
C
a receita e despesa constantes no Orçamento Público devem aparecer pelo valor total, sem deduções.
D
eventuais aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito estejam previstas na fixação das despesas.
E
nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.
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2018
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