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Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de Campo Limpo Paulista SP - Procurador Jurídico - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122360 Direito Constitucional Seguridade Social VUNESP Câmara de Campo Limpo Paulista SP Procurador Jurídico 2018
Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
A
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
B
As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.
C
A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.
D
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.
E
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.
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