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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122271 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde VUNESP Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Procurador 2018
Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
A
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
B
O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.
C
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
D
É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
E
É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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