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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122227 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP TJ SP Titular de Serviços Notariais e de Registro 2016
Cidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de negativa do referido órgão, deverá ajuizar
A
mandado de segurança, para defesa de seu direito fundamental a obter certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal.
B
habeas data, remédio constitucional previsto para conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
C
habeas corpus, já que por se destinar a certidão a surtir efeito em processo penal, poderá eclodir violação à liberdade de locomoção por ilegalidade.
D
mandado de injunção, pois se cuida de omissão que torna inviável o exercício do direito à ampla defesa.
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2018
Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
2018
O mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
2018
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
2017
João é servidor público do Estado de São Paulo e exerce atividade sob condições especiais que prejudicam sua saúde…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
2017
Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção e…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
2017
A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais