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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122503 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais VUNESP TJ SP Titular de Serviços Notariais e de Registro 2016
A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.
A
embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
B
pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
C
tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
D
o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.
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