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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente
A
não se aplica ao direito do trabalho.
B
não pode ser declarada de ofício.
C
tem início da contagem após três anos de inércia do exequente.
D
ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.
E
pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
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