Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

se extingue se houver a privatização.

tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.

tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.

assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

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