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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122043 Direito do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
A prescrição trabalhista
A
não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
B
pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
C
só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
D
não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.
E
tem idêntico tratamento ao da decadência.
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