Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122628 Direito Administrativo VUNESP Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP Procurador 2018

Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio da chamada

desconcentração.

descentralização.

deslegalização.

outorga de título de utilidade pública.

celebração de contrato de gestão com agências executivas.

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