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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 121888 Direito Tributário Sujeito passivo VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, consiste no que a doutrina denomina como
A
isenção.
B
remissão.
C
imunidade.
D
hipótese de não incidência diferida.
E
hipótese de incidência diferida.
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