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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122179 Direito Constitucional Repartição de Competências VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que
A
os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente à legislação federal e estadual independentemente de interesse local.
B
é competência exclusiva da União preservar as florestas, a fauna e a flora.
C
os Estados poderão, mediante medidas provisórias, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
D
compete aos Estados, privativamente, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
E
no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
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