QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122236 Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar
A
não poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, devendo ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.
B
poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.
C
poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável e a manutenção da prisão independerá de autorização da Câmara dos Deputados.
D
poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá de autorização da respectiva Casa Legislativa no caso de crime afiançável.
E
poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Suponha que Otelo, vereador do Município de Barretos, tenha viajado para o Município de Campinas para tratar de qu…VUNESP • Direito Constitucional • Prerrogativas Parlamentares
2018
No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de ma…VUNESP • Direito Constitucional • Prerrogativas Parlamentares
2017
Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompa…VUNESP • Direito Constitucional • Prerrogativas Parlamentares
2019
No que se refere à imunidade parlamentar, considerando-se o previsto na Constituição Federal de 1988 e na jurispru…IADES • Direito Constitucional • Prerrogativas Parlamentares
2018
Durante deslocamento em carro de sua propriedade, no período noturno, por estradas do território nacional, determi…FCC • Direito Constitucional • Prerrogativas Parlamentares
2018
Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa de determinado Estado, João, deputado estadual, acusa…FCC • Direito Constitucional • Prerrogativas Parlamentares