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Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122603 Direito Civil Pessoas VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade, afirma-se corretamente que
A
houve emblemática mudança no cenário da emancipação, permitindo-se que a capacidade civil plena seja outorgada aos maiores de catorze anos.
B
uma das mais significativas alterações reside no fato de que a partir de sua vigência os ébrios habituais passaram a ser considerados absolutamente incapazes.
C
os atos praticados por aqueles que em virtude de causa transitória ou permanente não puderem exprimir suas vontades são anuláveis.
D
os toxicômanos, assim considerados os que ingerem substância entorpecente com habitualidade, são considerados absolutamente incapazes.
E
são anuláveis os negócios praticados por absolutamente incapazes, assim considerados apenas os menores de dezesseis anos.
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