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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Universidade Estadual de Campinas SP - Procurador de Universidade Assistente - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121369 Direito Processual do Trabalho Recursos VUNESP Universidade Estadual de Campinas SP Procurador de Universidade Assistente 2018
Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho
A
agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.
B
agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
C
agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.
D
agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
E
agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.
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