Questão de Direito Processual do Trabalho

dano de natureza extrapatrimonial é aquele causado por ação ou omissão que ofenda exclusivamente a esfera moral do empregado ou do empregador.

a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural.

a indenização por danos materiais poderá ser pedida cumulativamente com reparação por danos extrapatrimoniais, salvo se decorrentes do mesmo ato lesivo.

se julgado procedente o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização baseando-se no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

os danos emergentes não interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.