QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Universidade Estadual de Campinas SP - Procurador de Universidade Assistente - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122337 Direito Constitucional Intervenção VUNESP Universidade Estadual de Campinas SP Procurador de Universidade Assistente 2018
Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:
A
quando o Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
B
para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual.
C
quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
D
não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
E
para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2017
O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do…VUNESP • Direito Constitucional • Intervenção
2017
A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese deVUNESP • Direito Constitucional • Intervenção
2017
A respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Intervenção
2017
A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a…VUNESP • Direito Constitucional • Intervenção
2017
Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter…VUNESP • Direito Constitucional • Intervenção
2016
A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro queVUNESP • Direito Constitucional • Intervenção