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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de São José dos Campos SP - Técnico Legislativo - 2018 • VUNESP • 2018

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos
A
de Presidente da República, de Deputado Federal e de Senador da República.
B
de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
C
de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Presidente do Tribunal de Contas da União.
D
de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Ministro da Defesa e de Ministro da Justiça.
E
de Prefeito, de Vereador e de Juiz de Direito.
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