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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Câmara de São José dos Campos SP - Técnico Legislativo - 2018 • VUNESP • 2018

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário
A
aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
B
aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
C
editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
D
aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
E
editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
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