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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Fiscal de Cadastro Tributário I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122528 Direito Civil Pessoas VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Fiscal de Cadastro Tributário I 2018
Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.
B
Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.
C
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião.
D
Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
O uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.
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