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Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Fiscal de Cadastro Tributário I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122576 Direito Civil Institutos Complementares VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Fiscal de Cadastro Tributário I 2018
Em relação ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta.
A
O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
B
Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo máximo de dez dias úteis, contado da lavratura dos atos respectivos.
C
O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de trinta dias, para a primeira convocação, e de dez dias, para as posteriores.
D
O registro dos atos sujeitos à formalidade legalmente estabelecida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, exclusivamente pelo administrador nomeado.
E
O registro requerido além do prazo previsto em lei terá seu efeito retroagido à data da lavratura do ato.
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