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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Fiscal de Cadastro Tributário I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122601 Direito Civil Propriedade VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Fiscal de Cadastro Tributário I 2018
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
A
Se o imóvel confinante contiver um condomínio edilício, basta a notificação do síndico para manifestar consentimento expresso, dispensada a notificação de todos os condôminos.
B
Para o reconhecimento extrajudicial de usucapião, não é necessária a representação por advogado.
C
Se for necessária a elucidação de qualquer ponto de dúvida para o reconhecimento de usucapião, as diligências deverão ser realizadas por um perito judicial.
D
O procedimento de dúvida só deve ser suscitado nos casos de usucapião extrajudicial em Cartório de Registro de Imóveis em comarca diversa da qual estiver situado o imóvel.
E
O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação para a ciência de terceiros que poderão se manifestar no prazo de trinta dias.
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