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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Fiscal de Cadastro Tributário I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122679 Direito Administrativo Serviço Público VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Fiscal de Cadastro Tributário I 2018
Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que
A
os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência de execução.
B
todos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução.
C
nos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato.
D
serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.
E
a titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução.
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