Questão de Direito Civil

A diferença de causa nas dívidas, em regra, impede a compensação.

É nula a cláusula contratual que exclua a possibilidade de compensação.

É lícito ao fiador compensar sua dívida em relação ao credor, com a dívida que tal credor tem em relação ao afiançado.

Ocorrendo a cessão de determinado crédito a terceiro, sem oposição pelo devedor devidamente notificado sobre a cessão, este poderá opor ao cessionário a compensação que, antes da cessão, poderia opor ao cedente.

Em regra, duas dívidas que não são pagáveis no mesmo lugar não podem ser compensadas.