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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Agente de Tesouraria I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122662 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Agente de Tesouraria I 2018
Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que
A
o Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial.
B
o proprietário anterior nada mais poderá fazer.
C
a Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.
D
o antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.
E
a questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.
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2018
A atividade administrativa do Estado frequentemente demanda a necessidade de intervenção da propriedade individual…VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
O direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se to…VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
É correto afirmar que a chamada desapropriação indiretaVUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2017
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2016
Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2016
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico