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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122517 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais VUNESP Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP Procurador Jurídico 2017
Marcos, residente e domiciliado em Goiânia, assinou um contrato de compra e venda de bois, no qual se comprometia a pagar para Pedro, residente e domiciliado em Cuiabá, o valor de trezentos reais mensais, durante 24 meses. Conforme previsão no Código Civil, o pagamento seria efetuado no domicílio do devedor, ou seja, Goiânia. Ocorre que Marcos constantemente viajava para Cuiabá e passou a efetuar o pagamento nessa cidade. Porém, após o pagamento da vigésima parcela, Marcos decidiu pagar o valor em Goiânia, o que não foi aceito por Pedro. Diante do narrado, é possível afirmar que
A
Marcos está correto em razão do instituto conhecido como duty to mitigate the law.
B
Marcos está correto, pois o devedor, por ser a parte mais fraca na relação jurídica, tem o direito de escolher onde irá realizar o pagamento.
C
Marcos está correto em razão do instituto conhecido como venire contra factum proprium.
D
Pedro está correto em razão do instituto conhecido como supressio.
E
Pedro está correto, pois a relação está fundamentada no código de defesa do consumidor.
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