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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017 • VUNESP • 2017

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.
A
A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.
B
Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.
C
A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.
D
Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.
E
Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.
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