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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Agente Previdenciário - 2017 • VUNESP • 2017

Considere as seguintes afirmações acerca dos atributos dos atos administrativos.

I. É o atributo pelo qual o ato produz efeitos imediatamente, até que, eventualmente, seja decretada sua invalidade pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

II. É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

III. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assinale a alternativa que associa, corretamente, a afirmação ao atributo do ato administrativo a que ela corresponde.
A
I – tipicidade; II – exigibilidade; III – presunção de legalidade.
B
I – autoexecutoriedade; II – presunção de legalidade; III – imperatividade.
C
I – presunção de legitimidade e veracidade; II – tipicidade; III – autoexecutoriedade.
D
I– exigilidade; II – imperatividade; III – presunção de legalidade.
E
I – presunção de legitimidade e veracidade; II – imperatividade; III – autoexecutoriedade.
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