Questão de Direito Previdenciário

universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição.

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário.